Em entrevista exclusiva à ANSA em São Paulo, a vice-chanceler disse que o reajuste proposto “não é realista” e “penaliza excessivamente” os italianos que buscam o reconhecimento de sua cidadania.

“Já damos por certo que o aumento da taxa será cancelado”, declarou Sereni, acrescentando que a decisão partiu do governo. “Fizemos um aprofundamento como Farnesina [Ministério das Relações Exteriores], e aquela hipótese não é realista”, ressaltou.

A medida está prevista na Lei Orçamentária para 2020 e estabelece um reajuste de 300 para 600 euros no valor cobrado nos consulados em processos de certificação da cidadania italiana.

A proposta provocou críticas na comunidade ítalo-descendente, que já reclamava da cifra atual, instituída em 2014 para melhorar os serviços consulares e agilizar as filas de cidadania, – atualmente, um terço do valor é revertido para esse fim.

O aumento da taxa está no artigo 101 do projeto, que trata dos fundos relativos a movimentos migratórios, e entraria em vigor em 1º de fevereiro de 2020. O reajuste de 100% seria cinco vezes maior do que o aumento de 20% que a Lei Orçamentária institui para todos os outros serviços consulares, como registros de casamento.

O projeto tramita atualmente na Comissão de Orçamento do Senado e ainda precisa ser aprovado pelos dois ramos do Parlamento.

Fonte: Terra

As burocracias dos grandes bancos são basicamente as mesmas dos grandes bancos do Brasil, que no geral são “engessados”, pouco amigáveis com o cliente, e nada práticos.

Com sede em Berlim, na Alemanha, o incrível banco N26 foi fundado em fevereiro de 2013, já conta com mais de 3 milhões de clientes pela Europa. Em pleno crescimento, o banco ganha todos os dias 1.500 novos correntistas.

A abertura da conta, assim como todas as transações são feitas pela internet e leva apenas 8 minutos. Para abrir uma conta no Banco N26 não há custos, ainda é possível fazer saques em caixas eletrônicos (ATM) sem nenhuma tarifa em qualquer país que tenha o euro como moeda.

Brasileiros podem abrir a conta no N26, mas precisam ser residentes na Europa (ou em processo de mudança, é preciso ter um endereço na Europa – podendo alterar o endereço futuramente).

Vantagens de abrir uma conta no banco N26

As vantagens são muitas, mas vamos elencar algumas delas:

• Abertura em 8 minutos e totalmente online;
• Gerenciamento e segurança da conta online;
• Notificações de gastos e créditos em conta em tempo real;
• Não há tarifa para saques em caixas eletrônicos em qualquer país da União Europeia;
• Sem tarifas de manutenção.

Como abrir uma conta no N26 (Passo a Passo)

Antes de iniciar a abertura da conta no N26, assegure-se de estar com seu passaporte brasileiro, passaporte europeu ou identidade europeia em mãos, assim como o endereço completo na Europa.

• Acesse o N26 para criar seu usuário pelo aplicativo no celular ou pelo aplicativo web no computador;
• Preencha seus dados;
• Você receberá um e-mail para validação;
• Você então receberá um SMS com o link para baixar o app, mas pode baixar diretamente pelo seu celular também;
• Depois, basta fazer a verificação da sua identidade enviando uma foto do seu passaporte;
• Em seguida, basta enviar uma selfie.

Finalizando estas etapas sua conta está aberta na hora e você já poderá fazer movimentações nela. Você receberá também um email com a confirmação, informando que seu cartão está a caminho para o endereço informado no cadastro.

Planos Premium do Banco N26

Depois, você pode (se quiser), fazer um upgrade para planos ainda mais vantajosos, como o N26 Black e o N26 Metal, com tarifas de €9,90/mês e €16,90/mês, respectivamente.

Nesses planos, você não paga nada em tarifas para fazer saques em moedas estrangeiras em todo o planeta, possui seguro viagem internacional automático caso compre as passagens com o cartão do banco, bem como seguro contra roubo de celular e de dinheiro, caso ocorra em até 4 horas após o saque.

Veja o comparativo abaixo:

Posso usar na Itália

Sim, você pode usar a conta em todo o espaço do Euro, inclusive na Itália, que já conta com parceiros do banco também para que sejam feitos os depósitos em notas na conta com crédito instantâneo.

Conclusão

Abrir uma conta no banco N26 é fácil, seguro, e sem custos.

Você precisa apenas de um endereço na Europa, do seu documento de identidade válido (passaporte) e falar um pouco dos idiomas de suporte do banco e em apenas 8 minutos resolve uma burocracia que consumiria horas e grande stress seus.

Não perca mais tempo, faça sua abertura de conta no banco N26 aqui.

Por que aprender italiano?

Se você está lendo esse artigo, provavelmente já é nosso leitor de longa data e sabe que a cidadania italiana é um direito por sangue e que não exige conhecimento do idioma. Contudo, isso pode mudar a qualquer momento, afinal, não são poucas as investidas para que seja implantado um ius culturae para uma espécie de limitação ao reconhecimento da cidadania italiana.

Mesmo que isso nunca ocorra, é interessante você saber o idioma, afinal, você será um cidadão italiano. Não seria estranho para você conhecer um brasileiro que não fale português?

Além disso, é muito útil saber o italiano caso queira fazer o processo de reconhecimento por conta própria, ou para entender o que seu assessor está fazendo e falando com os funcionários que analisarão o seu processo, ou para solicitar carteira de identidade italiana e passaporte.

Veja algumas informações sobre a importância do idioma italiano no mundo:

O que devo considerar ao fazer um curso de italiano?

Você deve levar em conta alguns fatores essenciais, como o tempo de existência do curso, o autor do material, a reputação de quem fornece o curso, a facilidade de uso da plataforma, além de custos diretos (se pagos) e indiretos (transporte, alimentação, etc.).

Onde aprender italiano de graça?

De fato hoje existem dezenas de apps e cursos de italianos de graça e pagos, seja através de sites específicos, YouTube, escolas subsidiadas pelo governo nos patronatos, etc. Vamos falar de algumas dessas opções abaixo.

Curso Dire, fare, partire!

Esse curso é disponibilizado pela USP (Universidade de São Paulo), e possui um  conteúdo que fornece apostilas e aulas gravadas e disponibilizadas online. Há também indicação de algumas rádios em italiano e indicações de boas enciclopédias e dicionários para ajudar nos estudos.

Não é necessário fazer nenhuma avaliação prévia, basta seguir com o primeiro módulo e seguir adiante com o seu próprio ritmo de estudo, aproveitando ao máximo os ensinamentos de cada lição e revisando quantas vezes achar necessário.

O ponto negativo é que não há professores para dar suporte, nem existem provas ou certificado depois de completar as aulas.

Você pode acessar o curso aqui.

Curso de italiano One World Italiano

Esse canal do YouTube possui inúmeras lições, sempre em italiano desde o primeiro segundo. A instrutora é uma italiana super simpática e que vai te proporcionar um entendimento da explicação com base no contexto e com muitos desenhos na lousa, imagens, fotos e muito mais!

O canal deles pode ser acessado aqui.

Cursos de italiano pagos

No geral, como tudo na vida, o que é pago é melhor do que é de graça, e com os cursos de italiano não seria diferente. Esses cursos, mesmo que online possuem uma grande facilidade de uso da plataforma, além de suporte para dúvidas caso hajam por parte dos alunos, e costumam estar sempre atualizadas.

Separamos alguns deles:

Curso de italiano VAI (Vou Aprender Italiano)

O responsável pelo curso se chama Pierluigi Rizzo, que é siciliano e mora no Brasil desde 2011. O interessante das aulas é que ele leciona partes (bem poucas) em português, o que pode ser algo útil para tirar dúvidas, por exemplo.

Como ele já é radicado no Brasil há uns bons anos, também há comparações com expressões e situações do dia a dia no Brasil para facilitar o contexto de aplicação do aprendizado.

Você pode acessar o curso aqui.

Curso de italiano Gente Italiana

Nossa recomendação é o curso Gente Italiana.

Você pode acessar o curso de onde estiver e quantas vezes desejar, sem limite de tempo! A cada semana são liberadas novas aulas que você poderá assistir no momento ou período que melhor se adaptar à sua rotina ou disponibilidade, que é a grande vantagem de um curso 100% online.

Além disso, ele é um curso voltado para conversação e aprendizado rápido, com um aprendizado focado em 5 meses num conteúdo que demoraria 2 anos em média, o que é excelente para quem está na reta final da preparação dos documentos para reconhecer a cidadania italiana ou não pode esperar muito.

Outra vantagem é que você pode dar acesso a outras 2 pessoas familiares sem custo adicional, ou seja, é um investimento de 3 cursos em 1, uma economia bem interessante.

Acessando o curso por aqui, você ganha um desconto de R$300,00, e ainda pode parcelar em 12 vezes sem juros no cartão.

Com o aumento do uso da internet e da proliferação das informações, desde o começo dos anos 2000, o número de requerentes por ano só aumenta, gerando um aumento exponencial da fila. Em resumo, a estrutura dos consulados permaneceu a mesma e a demanda apenas aumentou.

Nesse meio tempo, foi instituída uma falaciosa taxa de €300,00 (trezentos euros) por requerente maior de idade, que deve ser paga aos consulados pelos requerentes quando da apresentação dos documentos que instruem o pedido de reconhecimento da cidadania italiana, o que não resolveu o problema e tornou apenas mais custoso esse sonho para milhões de descendentes de italianos no Brasil.

Solução contra a fila da cidadania italiana: A Diffida

No direito italiano, a diffida é um ato formal, que pode enviado através de uma carta registrada ou e-mail PEC, com o objetivo de exigir o cumprimento de um dever, por parte da pessoa física ou jurídica, que está em mora (atraso) com o cumprimento desse dever, ou seja, é o equivalente italiano à notificação extrajudicial no Brasil.

O objetivo da diffida é solicitar ao destinatário que faça ou não o que é pedido a ele, dando-lhe uma última chance antes de recorrer ao tribunal e iniciar o processo. Ou seja, é um último aviso, dotado de efeito inequívoco de ciência de que a pessoa está descumprindo algo que deveria cumprir.

No caso dos Consulados, a Lei 241, de 7 de agosto de 1990,  determina que o prazo para contagem dos 730 dias é a partir do requerimento da parte interessada, e portanto não depois que o consulado convocar, após mais de 10 anos na fila.

Ultrapassados os 730 dias do recebimento do requerimento pelos Correios com aviso de recebimento, o Consulado estará inegavelmente descumprindo a legislação.

Como funciona a Diffida e como ela pode ser a solução contra a fila da cidadania italiana?

A diffida tem força legal e se negado o seu cumprimento se forte justificativa também formalizada, pode trazer grandes dores de cabeça ao seu receptor, portanto, é importante destacar que quem está disposto a enviar uma diffida, deve estar pronto para fazer valer o aviso.

Sendo assim, o Consulado é então notificado extrajudicialmente sobre o prazo que se extrapolou para o chamamento para apresentação dos documentos e análise efetiva destes para fins do reconhecimento da cidadania italiana do requerente.

O Consulado poderá então, agir de três maneiras:

1. Responder à notificação, chamando o requerente para apresentar os documentos;
2. Responder à notificação, justificando a demora, ou;
3. Ignorar a diffida.

Nas hipóteses 2 e 3, caberá ao requerente propor a ação judicial em território italiano, no Tribunal Administrativo de Roma, contra o Ministero degli Affari Esteri a fim de que o juiz ordene a análise pelo Consulado responsável.

O que é necessário para a apresentação da Diffida?

Muito embora para a apresentação da diffida em si não seja necessária a documentação toda para acompanhar a notificação, os documentos devem estar já todos emitidos em inteiro teor e devidamente retificados. Isso porque, em caso de chamamento do Consulado, você deve comparecer em poucos dias.

Nesse sentido, as certidões devem estar já emitidas, sendo que você terá que correr somente com a tradução e com o apostilamento das certidões.

O ideal é que as certidões estejam inclusive já traduzidas e apostiladas, pois em caso de negativa ou não resposta do Consulado, você deverá propor a ação na Itália, sob pena se transformar a diffida em um simples blefe!

Nós não iniciamos a diffida sem que as certidões em inteiro teor estejam todas emitidas, e afirmamos tranquilamente que nenhum profissional sério o fará.

A solução contra a fila da cidadania italiana pela via judicial

Uma vez que a diffida não tenha surtido o efeito desejado e com o comprovante de entrega da notificação, inicia-se a segunda etapa, no caso pela via judicial.

Uma vez que todos os documentos estejam reunidos em inteiro teor, traduzidos e apostilados, caberá a outorga de procuração ao advogado responsável, que com essa procuração e com os demais documentos, poderá então propor a ação judicial mencionada anteriormente.

O requerente não necessita ir à Itália para absolutamente nada, uma vez que o advogado o representará em território italiano.

O canto surge na série em um momento de reafirmação da união no projeto entre o Professor (Álvaro Morte) e Berlim (Pedro Alonso), e trata-se na verdade de uma música de protesto:

As histórias de sua origem são variadas. A maioria das fontes, no entanto, relata que a canção nasceu com um grupo de trabalhadoras rurais italianas, tendo sido modificada em anos futuros, ou seja, como um canto rotineiro na execução dos trabalhos mais pesados da colheita por essas mulheres.

Contudo, ‘Bella Ciao’ se transformou em um hino da resistência e um grito de liberdade contra o fascismo e daí veio a sua fama em si. Ela está ligada à Campanha da Itália, que ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial como protesto contra as invasões e a política de extrema direita de Benito Mussolini, grupos antifascistas a bradavam nas ruas entre os anos de 1943 e 1945.

Foi ainda a banda sonora de vários protestos de partidos de esquerda por todo o mundo, incluindo as manifestações em Hong Kong, em 2014, ou a mais recente campanha eleitoral dos partidos de extrema esquerda na Grécia, como o Syriza.

Abaixo, no vídeo, você pode analisar frase por frase da canção italiana:

E então, você sabia dessa origem? Que tal buscar também a sua origem? Você tem algum italiano na família? Então saiba que provavelmente você tem direito à cidadania italiana!

Clique aqui e veja os detalhes sobre quem tem direito ou não e comece essa caminhada para resgatar as suas origens!

Nesse artigo, iremos passar pelo histórico brasileiro, os problemas enfrentados para a conquista desse direito na Itália inclusive com algumas incongruências surgidas dessa diferença de tratamento dentro da União Europeia e, por fim, os efeitos práticos disso para fins de cidadania italiana para os casais homossexuais que queiram fazer valer essa união homoafetiva na Itália.

Casamento homoafetivo ou união homossexual no Brasil

O casamento homoafetivo no Brasil se tornou uma realidade no Brasil através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, por deter a competência de analisar a Constituição, entendeu em 2011 que, em que pese na Constituição de 1988 constar como família aquela formada por homem e mulher, esse fato não poderia se sobrepor ao princípio da igualdade contido na mesma Constituição.

O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, apresentada pelo governador do estado do Rio de Janeiro naquela época.

Nesse sentido, cabe destacar que não houve lei que tratasse dessa questão, mas sim uma interpretação dada pela suprema corte do Brasil sobre o tema e houve muita resistência de alguns cartórios, a ponto do CNJ ter que intervir de maneira mais incisiva.

União homossexual ou casamento homoafetivo na Itália

A Itália ainda proíbe o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, mas com a aprovação da lei que aprova a união civil, permite na prática que os homossexuais gozem desse tipo de proteção para a vida civil, bem como pessoas heterossexuais estão autorizados a fazer.

O histórico judicial na Itália, ao contrário do Brasil, era desfavorável à equiparação da união homossexual à união heterossexual, tendo várias decisões ou negativas ou declinantes de competência por alguns tribunais, tais como o de Veneza e também a Corte de Apelação de Trento.

Em 2012, a Corte Constitucional da Itália também já havia decidido negativamente o pedido de um casal para validar na Itália um matrimônio realizado no exterior em país que autorizava esse tipo de união.

E aí vale destacar um forte ponto de pressão da União Europeia sobre a Itália, visto que permanência da não aceitação da união dos homossexuais criava distorções dentro do bloco, impedindo inclusive livre circulação de pessoas e pleno gozo dos direitos civis.

Isso porque imagine que um italiano se casasse com um homem de um país não membro da União Europeia, por exemplo, o Japão. Imaginemos ainda que eles tenham se casado na Holanda, onde esse tipo de união é autorizada há anos e por conta disso esse japonês tivesse direito de permanecer na Holanda e, portanto, na União Europeia.

Agora, imagine que esse casamento nunca poderia ser registrado na Itália e, portanto, se o italiano quisesse residir na Itália com este japonês, jamais poderia, mas poderia o fazer em outro país da União Europeia que reconhecesse a união homossexual deles. Ou seja, o japonês poderia residir na União Europeia por ser casado com europeu, mas jamais no país do próprio europeu (italiano).

Por conta de todos esses problemas, foi aprovada em 2016 a Legge 20 maggio 2016, n. 76, chamada ainda de  legge Cirinnà, de maneira que dali por diante, a união entre pessoas do mesmo sexo passou a ser aceita na Itália.

Vale destacar, portanto, que no caso da Itália, essa união foi aprovada pelo parlamento italiano, e não através de decisão judicial, como no Brasil.

Casamento homoafetivo e cidadania italiana

E você agora quer saber: Tudo bem, e o que isso tem a ver com a cidadania italiana?

Como sabido, uma das maneiras de aquisição da cidadania italiana é através do matrimônio, e esse direito é extensível também aos parceiros civis do mesmo sexo.

Desta maneira, o parceiro do cidadão italiano que, no caso do Brasil, contraiu matrimônio ou mesmo registrou uma união civil (como união estável) há mais de três anos, possui direito à cidadania italiana.

O procedimento para a obtenção da cidadania italiana por união homossexual é muito similar ao do casamento heterossexual, de maneira que o Estado Italiano deverá processar os pedidos normalmente.

Foi publicado hoje (30/06/2015) um comunicado no qual indica que será adotado a partir de 01/07/2015 a nova forma para atualização do AIRE no Consulado Italiano em São Paulo, bem como para atualização dos atos de registro civil.

Nova forma para atualização do AIRE:

Notícias importantes a partir de 01 de julho de 2015:

AIRE: O registro AIRE e / ou atualização de seu registro deve ser solicitada apenas por via postal ou courier, escolhido pelo requerente (o envelope deve conter o destino: Anagrafe – Consulado Geral da Itália em São Paulo, Avenida Paulista, 1963 CEP 01311-000), ou pelo e-mail através de sanpaolo.anagrafe1@esteri.it. Não será mais aceita entrega dos módulos no balcão.

Estado civil: Todos os atos de estado civil devem ser enviados por correio postal ou courier, escolhido pelo requerente (o envelope deve conter o destino: Civil – Consulado Geral da Itália em São Paulo, Avenida Paulista, 1.963 CEP 01311-000). Não será mais aceita entrega dos atos no balcão.

A dica é: sempre encaminhe o envelope com Aviso de Recebimento (AR) e através de carta registrada ou Sedex, a fim de ter uma prova real de entrega e saber o nome de quem recebeu o documento, tendo em vista que não há protocolo.

Vale lembrar que o prazo legal para a atualização do AIRE é de seis meses a contar da data de recebimento do requerimento, de maneira que recomendamos que você leve esse prazo em conta no momento de planejamento de alguma viagem, caso seu passaporte italiano esteja vencido ou algo similar.

O prazo é de seis meses, mas a atualização pode ocorrer antes, ou seja, o prazo de seis meses é um prazo limite, e não a média, contudo, sempre seguimos o princípio da prudência, de maneira que possamos ser surpreendidos positivamente, e não o contrário.

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_cta h2=”Ainda em dúvidas de como atualizar seu AIRE?” h4=”Veja nosso serviço para auxiliar você com essa questão!” txt_align=”center” add_button=”bottom” btn_title=”Quero saber os detalhes!” btn_color=”green” btn_align=”center” css_animation=”fadeInUp” btn_link=”url:http%3A%2F%2Fcidadaoitaliano.com%2Fservicos%2Fatualizacao-do-aire%2F|||”]

Basta clicar no botão abaixo e verificar os detalhes deste serviço!

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Portanto, a partir desta data, o ERESP legaliza documentos por duas formas:

1. Presencialmente
2. Por Via Postal

Leia atentamente as orientações abaixo para legalizar seu documento a partir dos dois métodos.

• LEGALIZAÇÃO PRESENCIAL NO ERESP

Todo cidadão que desejar legalizar um documento no ERESP pode comparecer à sede do Escritório de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h, na Rua da Consolação, nº 1212, em São Paulo, capital. 

Observações:

– São legalizados no mesmo momento um número máximo de 15 (quinze) documentos, sendo que quantidades superiores devem ser retiradas no dia útil seguinte.

– Vale recordar que o ERESP legaliza apenas documentos emitidos no Estado de São Paulo. Para legalizar documentos de outros estados e verificar os demais requisitos para a legalização, favor ler esse texto até o final.

– O atendimento ocorre impreterivelmente até às 14h. Pessoas que chegarem ao Escritório depois deste horário não serão atendidas, sem exceção. Procure chegar cedo para garantir sua legalização e evitar filas, pois o atendimento é feito por ordem de chegada.

– Apenas será autorizada a entrada no ERESP de pessoas que estejam portando um documento de identidade com foto.

– É permitido que documentos sejam legalizados por terceiros, sem necessidade de procuração, desde que os documentos estejam aptos para a legalização.

– O serviço de legalização é gratuito.

• LEGALIZAÇÃO NO ERESP POR VIA POSTAL

Quem não puder comparecer pessoalmente ao ERESP pode realizar a legalização por via postal. Para isso, você deve:

1. Preencher o formulário de legalização (obtenha clicando aqui);

2. Enviar seus documentos e o formulário preenchido pelos Correios, por meio de carta registrada, para o seguinte endereço:

Ministério das Relações Exteriores – Escritório de Representação em São Paulo (ERESP) – Setor de Legalização de Documentos

Rua da Consolação, nº 1212

CEP 01302-001    

São Paulo – SP

3. Incluir um outro envelope vazio, já preenchido e selado, para permitir a devolução dos documentos por carta registrada.