Itália legaliza união homossexual

Itália legaliza união homossexual e se alinha à maioria dos países da Europa ocidental. Legislação terá efeitos imediatos na cidadania italiana e vistos de família.

O união homossexual foi aprovada pelo parlamento italiano nesta quarta-feira (11/05/2016). A lei reconhece a união civil entre casais homossexuais, um direito que já existe na maioria dos grandes países da Europa ocidental.

A lei foi aprovada por 369 votos a favor e 193 contra na Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovada em fevereiro pelo Senado, convertendo-se definitivamente em lei.

A nova lei estabelece um status para os que convivem — tanto heterossexuais quanto homossexuais — e cria para os casais homossexuais uma união civil particular classificada de “formação social específica”.

O texto estabelece ajuda recíproca moral e material, pensão de sobrevivência, visto de residência para o cônjuge estrangeiro e também a possibilidade de adquirir o sobrenome do companheiro.

Depois de dois anos de negociações e de semanas de intenso debate no Senado, o governo decidiu submeter a lei ao voto de confiança e evitar qualquer mudança no texto. Assim comentou o primeiro-ministro, Matteo Renzi, no Facebook.

Hoje é um dia de festa para muitas pessoas. Sobretudo para aquelas que se sentem finalmente reconhecidas, para todas aquelas que, depois de muitos anos, contam com direitos civis, de verdade civis.

Escrevemos outra página importante para a história da Itália que queremos. Por isso submetemos a lei ao voto de confiança, não era possível adiar novamente após anos de tentativas frustradas.

O projeto foi impulsionado pelo governo de centro-esquerda liderado por Renzi, que se comprometeu a levar adiante a lei, mesmo com o preço de cortar a medida que permite que o casal gay adote filhos.

Itália legaliza união homossexual. O que muda na cidadania italiana com essa aprovação?

Os efeitos do reconhecimento legal das uniões homoafetivas obviamente repercutiram em toda a imprensa italiana, Os jornais mais importantes da Itália, como o Corriere della Sera e o La Repubblica, repercutiram a notícia e informam aos italianos as consequências práticas dessa mudança legislativa.

O texto equivale em muitos aspectos, à união civil para casamento. Em particular, ele diz que “as disposições relativas ao casamento e as disposições que contêm a palavra cônjuge ou expressão semelhante, se repetem em todos os lugares nas leis, nos atos que tenham força de lei, regulamentos e medidas administrativas e acordos colectivos, é igualmente aplicável a cada um a união civil entre partes do mesmo sexo” .

Este tratamento necessariamente também se aplica às leis de imigração e cidadania. Onde hoje elas falam de “cônjuge”, “mulher”, “marido”, “esposa” e assim por diante. Dessa forma, isso vai ser visto como se eles estivessem falando também da outra metade da união civil.

Considere, por exemplo, um estrangeiro que resida legalmente na Itália. Se este se unir civilmente para outro estrangeiro, o último pode solicitar um visto de residência por razões familiares, o chamado permesso di soggiorno per motivi familiari. Ou, se um imigrante já está casado ou possui união civil homossexual no estrangeiro, a união também terá de ser reconhecida na Itália e, em seguida, vai abrir a porta ao reagrupamento familiar com o seu parceiro.

Este último poderá legalmente obter o visto de familiar de cidadão da União Europeia, que permitirá a este estrangeiro viver regularmente na Itália ao lado de seu parceiro. Além disso, depois de dois anos, ele poderá aplicar para a cidadania italiana, como é o caso hoje em dia para os heterossexuais unidos em matrimónio.

Até hoje, ocorria corriqueiramente  a situação desagradável do cônjuge do italiano, casado em um país onde a união homossexual fosse reconhecida, poder residir em um país europeu como cônjuge de cidadão europeu em outro país da União Europeia que também reconhece esse direito, mas não poder morar na própria Itália, pela falta de reconhecimento do Estado Italiano.

Um exemplo para ilustrar: imagine que um casal de brasileiros, sendo um deles cidadão italiano, se casou no Brasil e decidiram morar no Reino Unido. Esse cônjuge brasileiro poderia residir como cônjuge do italiano no Reino Unido sem problemas, mas não poderia viver da mesma maneira na Itália nem requerer a cidadania italiana por casamento.

Nesse sentido, o nosso artigo sobre cidadania italiana por casamento é totalmente aplicável aos casais homossexuais.

Itália legaliza união homossexual. E no Brasil, como é tratada a união homossexual?

No Brasil, ao contrário da Itália, até hoje não há lei que permita expressamente o casamento de pessoas do mesmo sexo.

O que houve em 2011 nada mais foi do que uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, por deter a competência de analisar a Constituição, entendeu que em que pese no texto constitucional constar como família aquela formada por homem e mulher, esse fato não poderia se sobrepor ao princípio da igualdade contido na Constituição.

O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, apresentada pelo governador do estado do Rio de Janeiro.

Desta forma, no Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher.